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Cristiano Ca�s, advogado especializadocasino registo bonusDireito Desportivo e Arbitragem, conversou com a ESPN sobre o esc�ndalo de apostas no futebol brasileiro (3:53)

A Opera��o 'Penalidade M�xima II' levou novamente o futebol brasileiro �s p�ginas policiais.

A a��o investiga manipula��o e a��es indevidas no esporte mais popular do pa�s, e tem sido conduzida pelo Minist�rio P�blico de Goi�s (MP-GO).

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O alvo � um esquema que envolve atletas e grupos criminosos, que ganhavam dinheiro com apostas relacionadas a lances espec�ficoscasino registo bonuspartidas das S�ries A e B do Campeonato Brasileiro, al�m de partidas de torneios estaduais.

As competi��es analisadas s�o de 2022.

Desde o fim do ano passado, 16 pessoas s�o investigadas ativamente pelo Minist�rio P�blico e v�rios outros atletas s�o citados durante o processo.

Alguns, por sinal, foram afastados por tempo indeterminado de suas equipes at� que as investiga��es sejam encerradas.

Com tantas informa��es, muitas perguntas v�m � toa sobre o assunto a respeito do que pode acontecer aos atletas envolvidos na investiga��o se forem considerados culpados ap�s o final de um eventual julgamento.

A ESPN ouviu o advogado Cristiano Ca�s, professor de Direito Desportivo da Trevisan Escola de Neg�cios, mestrecasino registo bonusDireito Internacional do Esporte pelo ISDE, de Madri, e s�cio-fundador respons�vel pela �rea de Direito Desportivo na CCLA Advogados, para entender quatro pontos fundamentais sobre o caso.

O que pode acontecer aos jogadores envolvidoscasino registo bonuscasos de apostas esportivas caso sejam culpados ao fim do processo?

"� importante que n�s analisemos caso a caso.

Toda repercuss�o desses casos tem motivado v�rios debates, mas n�s [advogados] temos que analisar cada um dos casos, dos atletas, dos fatos relacionados a cada um deles.

Mas basicamente n�s j� podemos dizer que h� tr�s repercuss�es jur�dicas distintas.

A primeira delas � a disciplinar, que tem a ver com a justi�a desportiva.

Existem artigos no c�digo brasileiro de justi�a desportiva que preveem atos como os que s�o imputados a esses atletas denunciados.

E s�o penas tanto financeiras quanto de suspens�o, da perda da condi��o de jogo.

Precisa se entendercasino registo bonusqual artigo cada ato praticado seria encaixado, onde est� tipificado a a��o dele.

Em algumas hip�teses a gente j� identifica que n�o existe a pena de banimento, principalmente por n�o ter a ver com resultado da partida.

Algumas a��es foram para cart�es, outra para p�naltis.

Precisa entender o que configuraria alterar resultado ou n�o de uma partida".

play 2:15 Zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos, recebe broncas e amea�as de apostadores; veja os prints Cr�dito: Victoria Leite, setorista do Santos pelo GE | Bauermann recebeu amea�as por n�o cumprir o combinado de levar um cart�o amarelo no empate entre Santos e Ava� pelo Brasileir�o de 2022

"O segundo aspecto � o criminal, que tem a ver com a liberdade de uma pessoa, a pr�tica de um eventual crime e os artigos que descrevem essas a��es.

Est�o no Estatuto do Torcedor e n�o no C�digo Penal.

Ele falacasino registo bonuspena de dois a seis anos de reclus�o e dependendo dos casoscasino registo bonusque estaria encaixado nos fatos que est�o denunciados cada um dos atletas.

L� se fala tamb�m sobre a altera��o de resultado da competi��o.

Precisamos ter muita aten��o a essa express�o, a este objetivo, que est�o tanto no c�digo brasileiro de justi�a desportiva quanto no C�digo Penal".

"A terceira repercuss�o...

n�s, advogados, quando recebemos esses casos no escrit�rio, temos que alertar aos atletas de que existe a repercuss�o no v�nculo trabalhista.

Temos que ter muita aten��o por alguns dos fatos narrados teriam sido praticados quando um atleta estava a servi�o de um outro clube, de um clube com o qual ele n�o mais contrato de trabalho.

Para efeito do contrato atual, essas repercuss�es n�o gerariam uma justa-causa.

Dentro das a��es de justa-causa a gente identifica a improbidade"

"Um alerta � que a gente n�o condene sumariamente os atletas como acontecem nos casos de doping.

Eu sei que � um tema que repercute bastante, � um erro praticado por aqueles que forem condenados no final do processo.

A justi�a tem que ser feita.

S� no final do processo voc� pode dizer se algu�m � inocente ou n�o".

Os jogadores envolvidoscasino registo bonusesquema de apostas podem ser demitidos por justa-causa?

"Vai depender de cada um dos clubes.

O corpo jur�dico vai analisar se aquele caso � condizente ou n�o com o contrato de trabalho, com a legisla��o trabalhista, com a legisla��o desportiva.

Mas se o ato foi realizado na vig�ncia de um contrato de trabalho j� rescindido, a repercuss�o para um contrato atual n�o existe.

A n�o ser que esse atleta seja condenado criminalmente, ou seja suspenso por um longo per�odo disciplinar.

A� sim seria um novo fato.

Mas depende de uma condena��o de fato do atleta".

Existe diferen�a entre os atletas que atuaram no esquema de apostas e os tiveram papel ativo para ampliar a atua��o da quadrilha?

"No aspecto criminal existe pena m�nima e a pena m�xima.

Existem praticamente oito crit�rios que voc� avalia para dizer se o atleta deve ser condenado mais perto da pena m�nima ou da m�xima.

Esses crit�rios t�m rela��o com a participa��o efetiva do atleta no esquema.

O atleta que tem um envolvimento maior, que n�o foi s� cooptado que contribuiu de certa forma pode vir a ter uma condena��o diferente dos demais atletas que teriam aceitado alguma vantagem e praticado um fato isolado".

"O artigo do Estatuto de Torcedor, como prev� pena m�nima de dois anos, cabe nesses casos o acordo de n�o persecu��o penal.

Um acordo que exige que o atleta seja prim�rio, que o crime n�o seja de viol�ncia, que o crime tenha uma pena menor do que quatro anos e que o atleta confesse.

Essa confiss�o � mais gen�rica, mais t�cnica, para efeito de acordo.

Alguns atletas j� est�o com seus advogados encaminhando esses acordos de n�o persecu��o penal, que livraria o atleta de um processo criminal e uma pena de reclus�o".

A legisla��o desportiva atual pode ser considerada branda para casos de manipula��o?

"H� um projeto de lei sendo discutido, foi aprovado pelo Senado.

H� tamb�m um regulamento da lei das apostas, um decreto que que a regulamente.

Mas eu entendo que existem penas m�nimas e m�ximas, e depende de cada ato praticado.

Uma pena no CBJD ou de 720 dias e depois, se houver reincid�ncia, um eventual banimento, n�o acho que s�o penas pequenas".

play 0:30 Victor Ramos teve conversa tensa com intermedi�rio de esquema de apostas e cobrou pagamento; veja prints A investiga��o aponta que o intermedi�rio Pedro Gama dos Santos Jr.

prometeu R$ 100 mil a Victor Ramos, ent�o atleta da Portuguesa, para que ele cometesse um p�nalti na partida contra o Guarani, pelo Campeonato Paulista 2023.

Veja abaixo quais s�o os jogos que est�o sob investiga��o na S�rie A

Quais jogadores est�o sendo investigados?

Eduardo Bauermann (Santos)

Gabriel Tota (Ypiranga-RS)

Victor Ramos ( Chapecoense )

Igor Cari�s ( Sport )

Paulo Miranda (N�utico)

Fernando Neto (S�o Bernardo)

Matheus Gomes (Sem clube)

Quais jogadores tamb�m foram citados no processo?

Vitor Mendes ( Fluminense )Richard (Cruzeiro)

Nino Para�ba (Am�rica-MG)

Dad� Belmonte (Am�rica-MG)

Kevin Lomonaco (Red Bull Bragantino)Moraes Jr.(Juventude)

Nikolas Farias (Novo Hamburgo)

Jarro Pedroso (Inter de Santa Maria)Nathan (Gr�mio)

Pedrinho (Athletico-PR)

Bryan Garc�a (Athletico-PR)

Apostadores e membros da organiza��o

Bruno Lopez de Moura

�caro Fernando Calixto dos Santos

Lu�s Felipe Rodrigues de Castro

Victor Yamasaki FernandesZildo Peixoto Neto

Thiago Chamb� Andrade

Rom�rio Hugo dos Santos

William de Oliveira Souza

Pedro Gama dos Santos J�nior

O que a "Opera��o Penalidade M�xima" investiga

A investiga��o da "Opera��o Penalidade M�xima" aponta que grupos criminosos convenciam jogadores, com propostas que iam at� R$ 100 mil, a cometerem lances espec�ficoscasino registo bonuspartidas e causassem o lucro de apostadorescasino registo bonussites do ramo.

Um jogador cooptado, por exemplo, teria a "fun��o" de cometer um p�nalti, receber um cart�o ou at� mesmo colaborar para a constru��o do resultado da partida - normalmente uma derrota decasino registo bonusequipe.

As primeiras den�ncias ouvidas pela opera��o surgiram no fim de 2022, quando o volante Rom�rio, ent�o jogador do Vila Nova (GO), aceitou R$ 150 mil para cometer um p�nalti contra o Sport,casino registo bonuspartida v�lida pela S�rie B do Brasileiro.

Na ocasi�o, o atleta embolsou R$ 10 mil imediatamente e s� ganharia o restante caso o plano funcionasse.

Rom�rio, por�m, sequer foi relacionado para a partida, o que estragou a ideia.

A hist�ria chegou at� Hugo Jorge Bravo, presidente do time goiano e tamb�m policial militar, que buscou provas e as entregou ao Minist�rio P�blico do estado.

A partir da�, criou-se a opera��o "Penalidade M�xima" para investigar provas e suspeitas sobre o assunto.

Na primeira den�ncia, havia a suspeita de manipula��ocasino registo bonustr�s jogos da S�rie B, mas os �ltimos acontecimentos levaram os investigadores a crer que o problema era de �mbito nacional e havia acontecidocasino registo bonuscampeonatos estaduais e tamb�m na primeira divis�o do Brasileiro.

Al�m de Rom�rio, outros sete jogadores foram denunciados pelo Minist�rio P�blico por participarem do esquema de fabrica��o de resultados: Joseph (Tombense), Mateusinho (ex-Sampaio Corr�a, hoje no Cuiab�), Gabriel Domingos (Vila Nova), Allan God�i (Sampaio Corr�a), Andr� Queixo (ex-Sampaio Corr�a, hoje no Ituano), Ygor Catatau (ex-Sampaio Corr�a, hoje no Sepahan, do Ir�) e Paulo S�rgio (ex-Sampaio Corr�a, hoje no Oper�rio-PR).

Algum jogador de futebol foi preso?

Nenhum jogador preso, s� pessoas envolvidas nos pedidos de manipula��o.

Foram tr�s mandados de pris�ocasino registo bonusS�o Paulo, mas s� para n�o atletas.

Foram apreendidas granadas de efeito moralcasino registo bonusum mandado de pris�ocasino registo bonusS�o Paulo a armas de fogocasino registo bonusoutro endere�o, tamb�mcasino registo bonusterras paulistas.

Nesse local, houve tamb�m um flagrante de armas de fogo sem o devido registro.

Os atletas ou aliciadores podem ser indiciados via Estatuto do Torcedor e tamb�m podem responder por crime por lavagem de dinheiro, se for o caso.

Segundo o Estatuto do Torcedor, a pena varia de 2 a 6 anos de pris�o.

O que os jogadores faziam para manipular as partidas?

Os atletas e envolvidos suspeitos est�o sendo investigados por manipula��o da seguinte forma: receber cart�es amarelo ou vermelho, cometer um p�nalti, garantir uma derrota parcial no 1� tempo, n�mero de escanteios, etc.